Política de habitação social em Portugal: de 1974 à actualidade

Abstract

Quando, em 1974, se deu a Revolucao de 25 de Abril, o “problema da habitacao” estava entre os maiores atrasos do nosso pais. O presente artigo tem como objectivo analisar as politicas de habitacao social promulgadas em Portugal desde Abril de 1974. O estudo incide, em particular, no quadro legislativo das politicas de habitacao social, de promocao directa e de promocao indirecta, pretendendo-se compreender a evolucao temporal do “direito a habitacao” na democracia portuguesa. A metodologia adoptada assenta na interpretacao critica dos diplomas legais publicados e dos respectivos programas habitacionais, assim como na pesquisa de estudos que analisam do ponto de vista teorico e pratico as politicas habitacionais abordadas ao longo do trabalho. A analise cronologica, que tem como base a evolucao legislativa, demonstra que no nosso pais as politicas de habitacao social foram essencialmente casuisticas, circunstanciais e pontuais, nao se tendo criado a medio ou a longo prazo uma estrategia de promocao de habitacao social apoiada pelo Estado.