Investimentos em infraestrutura sustentável como medida de adaptação e seus efeitos na Justiça Climática brasileira

Abstract

É sabido que as mudanças climáticas afetam países de maneiras diferentes: alguns são mais vulneráveis que outros, e alguns têm mais capacidade de agir em meio à crise que outros. Para equalização desses efeitos desiguais, busca-se expandir o conceito de justiça climática, cuja abordagem na sua essência confere o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, e reconhece que as partes que são desproporcionalmente afetadas pelas mudanças climáticas tendem a não ser os países responsáveis por causá-las, além de esclarecer a relação desses impactos com a desigualdade de classe, gênero, raça, regionalidade entre outros. O Brasil precisa investir com urgência em adaptação às mudanças climáticas buscando modelos inovadores de captação de recursos e financiamentos verdes e climáticos. Neste contexto, uma das possíveis medidas é o investimento em infraestrutura sustentável que potencializa a adaptação e resiliência, ao mesmo tempo em que abranda os impactos gerados pelas mudanças climáticas nos mais vulneráveis, reduzindo as injustiças nas diferentes esferas sociais. Portanto, o Brasil, um dos principais recebedores destes recursos no mundo, deve se apoiar no desenvolvimento de infraestrutura sustentável e seus efeitos positivos, e para isso, diversas barreiras devem ser contornadas, sejam elas questões regulatórias, fiscais, barreiras técnicas e de governança.