DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: a razão existencial e a invenção e conservação dos Direitos Humanos / HUMAN RIGHTS AND DEMOCRACY: Existential Reason and the Invention and Conservation of Human Rights

Abstract

RESUMO. O tema dos Direitos Humanos demanda uma discussão sobre racionalidade e democracia. Não é possível sustentar os Direitos Humanos sem o fundamento da existência e morte do sujeito. É esta razão existencial que nos permite intuir a universalidade dos Direitos Humanos. São as formas de existência plurais que determinam a diversidade dos sujeitos e das perspectivas de compreensão dos Direitos Humanos e é neste modelo comunicacional aberto e democrático que avançamos e criamos a oportunidade de reconhecimento de sujeitos e direitos. Entretanto, se por um lado, há uma função revolucionária e transformadora do mundo e da sociedade por parte dos Direitos Humanos, atualmente, surge, de forma igual, a necessidade de uma função conservadora das formas de existência por ele protegidas. Observa-se que, se pela democracia chegamos ao reconhecimento dos Direitos Humanos, ela também traz consigo riscos que sugerem uma posição contrarrevolucionária e de conservação de direitos contra maiorias tirânicas. O presente estudo constitui uma abordagem filosófica e política dos Direitos Humanos, construída a partir de argumentos de cunho existencialista e crítico da razão instrumental moderna. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Razão Existencial; Democracia. ABSTRACT. The theme of Human Rights demands a discussion about rationality and democracy. It is not possible to sustain human rights without the foundation of the subject's existence and death. It is this existential reason that allows us to realize the universality of Human Rights. It is the plural forms of existence that defines the diversity of the subjects and the perspectives of understanding Human Rights and it is in this open and democratic communication model that we advance and create the opportunity of recognition of subjects and rights. However, while on the one hand there is a revolutionary and transforming function of the world and society on the part of Human Rights, there is also a need today for a conservative function of the forms of existence protected by it. It is observed that if by democracy we settled to the recognition of Human Rights, it also brings with it risks that suggest a counterrevolutionary position and conservation of rights against tyrannical majorities. The present study constitutes a philosophical and political approach to Human Rights, built on arguments of an existentialist and critical view of modern instrumental reason. KEYWORDS. Human Rights; Existential Ratio; Democracy.