Obras geradas por inteligência artificial: desafios ao conceito jurídico de autoria (Works Generated by Artificial Intelligence: Challenges to the Legal Concept of Authorship)

Abstract

Portuguese Abstract: Sistemas de inteligência artificial vêm sendo cada vez mais utilizados para produção de obras artísticas, como músicas, textos, pinturas e filmes, dentre outras. Nesse contexto, o conceito de autoria sofre grandes desafios. Partiu-se da hipótese de que esse conceito é inaplicável a situações em que há emprego de inteligência artificial no processo de produção artística. Para iniciar a discussão, esta dissertação tratou, no primeiro capítulo, da evolução histórica do conceito de autoria, com destaque às influências exercidas pelo Iluminismo e pelo Romantismo. Além disso, tratou-se das teorias clássicas de fundamentação dos direi-tos autorais, muito direcionadas à concepção de autor como ser humano, e que tiveram um papel significativo na tradicional distinção feita entre os sistemas francês e inglês de direi-tos autorais. Esse conceito individualista de autoria, porém, passou a ser muito questionado a partir dos últimos anos do século XIX e ao longo do XX em diversas áreas do conheci-mento. Um impacto ainda maior ocorreu no final do século XX e ao longo dos primeiros anos do XXI, quando a disseminação de computadores pessoais e da rede mundial de computadores possibilitou que todos os usuários se tornem potenciais criadores, tornando menos nítida a fronteira entre artista e público. Além disso, essas tecnologias forneceram um estímulo a criações colaborativas, que podem envolver até milhares de pessoas, sem que haja coordenação ou centralização dos esforços. Assim, a inteligência artificial não chega a um cenário em que o conceito de autoria é inquestionável. O terceiro capítulo desta disser-tação realiza uma breve análise do conceito de inteligência artificial e das principais técnicas utilizadas para a produção de obras de arte. A partir dos diversos exemplos apresentados, ficou claro que inteligência artificial serve como um termo “guarda-chuva”, que abrange uma série de técnicas muito variadas. Em algumas situações, ferramentas que empregam essas técnicas apresentam elevado nível de autonomia, podendo-se dizer que são criativas, ao menos em um sentido objetivo; já em outros casos, elas podem servir como meras assis-tentes dos humanos. Por fim, no quarto capítulo, mostrou-se que a hipótese adotada inici-almente estava parcialmente correta, pois o conceito jurídico de autoria ainda pode ser apli-cado a alguns cenários. Uma distinção importante pode ser feita entre obras geradas e obras assistidas por inteligência artificial. No entanto, em situações nas quais as máquinas apre-sentam elevado grau de autonomia, algumas propostas da doutrina para aplicação desse conceito mostram-se insatisfatórias, em especial nos países mais exigentes quanto ao nível de criatividade e em que se sustenta a existência de um vínculo entre a personalidade do autor e sua obra. Em contrapartida, nos países que seguem a tradição inglesa, em geral, há maior facilidade para flexibilizar o conceito, de modo que ele ainda pode ser aplicado mesmo em situações nas quais as máquinas possuem elevado nível de autonomia. English Abstract: Artificial intelligence systems are being increasingly used for the production of artistic works, such as music, texts, paintings and films, among others. In this context, the concept of authorship suffers challenges. We started from the hypothesis that this concept is inapplicable to situations in which artificial intelligence is used in the artistic production process. To start the discussion, this dissertation dealt, in the first chapter, with the historical evolution of the concept of authorship, with emphasis on the influences exerted by the Enlightenment and Romanticism. In addition, it dealt with the classic theories of substantiation of copyright, very much directed to the conception of the author as a human being, and that had a significant role in the traditional distinction made between the French and English copy-right systems. This individualistic concept of authorship, however, was questioned a lot from the last years of the 19th century and throughout the 20th, in several areas. An even greater impact occurred in the late twentieth century and throughout the early years of the 21st, when the spread of personal computers and the world wide web enabled all users to become potential creators, blurring the line between artist and audience. In addition, these technologies provided a stimulus for collaborative creations, which can involve up to thousands of people, without coordination or centralization of efforts. Thus, artificial intelligence does not reach a scenario in which the concept of authorship is unquestionable. The third chapter of this dissertation performs a brief analysis of the concept of artificial intelligence and the main techniques used to produce works of art. From the various examples presented, it became clear that artificial intelligence serves as a term which covers a range of very varied techniques. In some situations, tools that employ these techniques have a high level of autonomy, which can be said to be creative, at least in an objective sense; in other cases, they can serve as mere assistants to humans. Finally, in the fourth chapter, it was shown that the hypothesis initially adopted was partially correct, as the legal concept of authorship can still be applied to some scenarios. An important distinction can be made between works generated by artificial intelligence and works assisted by artificial intelligence. However, in situations where the machines have a high degree of autonomy, some proposals of the doctrine for the application of this concept are unsatisfactory, especially in the most demanding countries in terms of the level of creativity and in which the existence of a link the personality of the author and his work. On the other hand, in countries that follow the English tradition, in general, it is easier to make the concept more flexible, so that it can still be applied even in situations where the machines have a high level of autonomy.