POLÍTICA MIGRATÓRIA DURANTE A DITADURA MILITAR NO BRASIL (1964-1985): REFLEXOS DA DOUTRINA DA SEGURANÇA NACIONAL

Abstract

O artigo trata sobre a política migratória durante a ditadura militar no Brasil e a influência da doutrina de segurança nacional. Visa identificar a operacionalização dos aspectos normativos da política migratória para a segurança nacional e parte da premissa de como a ideologia migratória estava fundamentada no período. Para tanto, adotou-se o método de abordagem histórico-estrutural voltado à interpretação das transformações nas estruturas políticas, institucionais e econômicas a partir da perspectiva histórica sobre a política migratória. Pretendeu-se identificar os acontecimentos e analisar os textos normativos durante a ditadura militar brasileira. Para isso, foi correlacionado o papel repressivo do regime com o tratamento dispensado aos imigrantes sob o véu da segurança nacional. A pesquisa se desenvolveu com a finalidade de descrever as transformações nas estruturas políticas e institucionais durante o regime; em seguida, demostrou-se os aspectos repressivos das normas da política migratória associando à marginalização de imigrantes e a mitigação de Direitos Humanos; por fim, discutiu-se a cidadania como mecanismo de defesa de direitos do migrante. Conclui-se que com a adoção da doutrina da segurança nacional durante o regime militar fez com que a política migratória fosse relegada a segundo plano. A defesa do direito dos imigrantes fora ignorada em função do desenvolvimento interno. Ainda que tanto o nacional como o estrangeiro tenham sofrido repressão política e ideológica foi este segundo grupo que mais padeceu com mecanismos autoritários que culminavam até com a expulsão do território nacional do estrangeiro.