CARACTERIZAÇÃO DOS SETORES DE GÁS E SANEAMENTO: PROBLEMAS E DESAFIOS PARA O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA NO BRASIL

Abstract

O compartilhamento de infraestrutura intersetorial tem ganhado relevância atual com os constantes avanços tecnológicos. Enquanto o compartilhamento entre os setores de gás e telecomunicações (fibra ótica) tem seus benefícios já descritos e resta incentivado pelo Decreto no 10.480/2020, o compartilhamento de infraestrutura de água e esgoto com cabeamento de fibra ótica ainda carece de regulamentação em nível nacional. Esse cenário reforça a importância da atuação das agências reguladoras responsáveis por ambos os setores na promoção do compartilhamento de infraestrutura intersetorial.