Levantamento de dados espaciais da bacia do Rio Cauamé em apoio ao Ministério Público Estadual no inquérito civil – Nº 025a/11/PJMA/2ºTIT/MP/RR

Abstract

O Ministério Público do Estado de Roraima, por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, abriu Procedimento de Investigação Preliminar para apurar a situação de ausência de políticas públicas sobre o ordenamento urbano da capital, em razão dos problemas de alagamentos na área urbana do município de Boa Vista. O presente trabalho teve por objetivo a elaboração de um relatório técnico para subsidiar decisões do Ministério Público Estadual, no tocante ao Inquérito Civil. A metodologia utilizada a partir de dados espaciais da bacia do rio Cauamé (mapas de altitude, rede de drenagem e estradas) para delimitar por coordenadas geográficas e registrar em mapa o atual nível de maior cheia dos rios e igarapés da área urbana de Boa Vista, além da previsão de duplicação da ponte sobre rio Cauamé (BR-174) e seus possíveis efeitos na Área de Expansão Urbana – AEU de Boa Vista, considerando a máxima cheia de 2011. Como resultado, modelagem da área de alagamento, considerando a cota limnométrica de 10,28 m da grande cheia de de 2011, associada com a cota 00 LMEO do rio Branco e o mapa de altitude, que forneceram subsídios para o conhecimento da interação entre os elementos (APPs, matas de galeria e áreas alagáveis) que sofrem a influência das cheias dos rios Branco e Cauamé na área de expansão urbana de Boa Vista.