A inovação tecnológica como instrumento de efetividade do desenvolvimento nacional: análise comparativa entre o potencial inovador e o número de patentes

Abstract

Na atualidade, a inovação tecnológica detém prestígio na produção de riqueza e bem-estar social, além de consistir em um importante indicador do desenvolvimento econômico e social dos países. Assim, este trabalho pretende investigar o contexto da inovação tecnológica no Brasil, a partir da comparação entre o atual potencial inovador do país com o número de depósitos nacionais de patentes no Brasil e no mundo. Para a análise do potencial inovador selecionou-se seis indicadores internacionais, quais sejam, o número de publicações, o investimento em pesquisa público e privado, o número de pesquisadores, a economia, a população e o território, identificando-se a colocação do Brasil no cenário internacional. Já para a análise do número de patentes foram observadas informações da Organização Mundial de Propriedade Intelectual e do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicação. Os dados coletados indicam a existência de um contraste, denotando que o país, embora detenha um significante potencial inovador, deixa a desejar na hora de transformar esta capacidade em tecnologia e, consequentemente, em patentes. A constatação deste descompasso demonstra a necessidade do incentivo ao desenvolvimento de inovações e à proteção desta atividade realizada no país, em harmonia com o avanço de políticas públicas nesse sentido, tais como a Lei nº 10.973/2004, a Emenda Constitucional nº 85/2015 e a Lei nº 13.243/16. Estas medidas, além do incentivo ao desenvolvimento de tecnologias e, consequentemente, de títulos de propriedade, acabam por exigir um tratamento atento e responsável com este patrimônio intangível na busca da soberania e do desenvolvimento nacional.