Turismo na cidade do Rio de Janeiro e a motivação neoliberal no desenvolvimento da acessibilidade universal

Abstract

As políticas públicas para pessoas com deficiência estão descritas na Lei Federal Brasileira nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e que visa assegurar e promover a igualdade visando inclusão social e cidadania, principal amparo jurídico nacional para deficientes. Ademais, como as pessoas com deficiências são uma pequena parcela da população, muitas vezes os destinos turísticos não apresentam meios para desfrutarem a cidade e se deparam com limitações no espaço que dificultam seu deslocamento, bem como o acesso a bens e serviços disponíveis. No entanto, ao tomar como referência a atividade turística para este público, alguns embargos em relação a infraestrutura dos locais a serem visitados podem ser encontrados. Com isso, pretende-se analisar a estruturação dos principais atrativos turísticos da cidade do Rio de Janeiro para pessoas com deficiência, tendo em vista a tendência das medidas estatais para atendimento do mercado. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, com pesquisa documental e observações em campo. Para este estudo adotou-se como referência a pessoa com deficiência motora, refletindo sobre os impactos das políticas econômicas de cunho neoliberal e as premissas encontradas nas leis de apoio à pessoa com deficiência. É ressaltada a importância do desenvolvimento social pela acessibilidade universal, porém mostrando o quanto o modelo neoliberal influencia no modo como a infraestrutura para pessoas com deficiência é tratada. Foi observado que há necessidade de ajuste da continuidade nas rotas para acessibilidade e investimento na melhoria das alternativas já existentes de acessibilidade universal.