Sistema carcerário e progressão de regime: Uma relação historicamente construída

Abstract

O Brasil, historicamente, passou por um processo discriminatório que definiu a sua consubstanciação como sociedade, influenciando, inclusive, o sistema carcerário. Baseado nisso, percebe-se que, avaliando-se o cárcere, existe um perfil dos encarcerados, que evoca debates que circundam, desde a decolonialidade, até a seletividade penal e remonta a diversos episódios diacronicamente organizados. Sob tal égide, percebe-se que, no que tange a progressão de regime, há, como consequência direta disso, o descaso do Estado com o encarcerado, utilizando dos métodos progressivos de pena como meio de “se livrar” desses indivíduos. Com isso, vê-se que, apesar de a legislação penal vigente elencar os requisitos para que se possa progredir, em se tratando de cumprimento de penas privativas de liberdade, ao se analisar a sociedade, as condições dos estabelecimentos prisionais, a preocupação do Estado, dentre outros, há ainda mais empecilhos. Assim, vê-se um duplo descaso, no que tange à progressão, além de se avaliar como o preconceito consolidado na história perpetuou essa realidade. Para a consecução desse artigo, o método de abordagem adotado foi o dedutivo. Por seu turno, houve uma união dos métodos de pesquisa bibliográfico, documental e histórico.