CANAIS DE DRENAGEM EM PLANÍCIES ALAGÁVEIS E A POLÍTICA AMBIENTAL NO ESTADO MATO GROSSO

Abstract

No Mato Grosso a floresta amazônica e o cerrado são dois biomas de relevante importância para economia local e de alta representatividade nacional. O Estado é o principal produtor agropecuário do país e a ocupação de seu território é motivo de debate constante na seara ambiental. Atualmente, cabe aplicar esta introdução ao seu terceiro bioma que é o Pantanal, fato que ganhou destaque após a ocorrência de grandes incêndios vegetais no ano de 2020. Este ecossistema fora objeto de atividades de uso restrito durante longos anos, mediante a realização da pecuária extensiva, no entanto mudanças no arcabouço legislativo alteraram as medidas protetivas destas áreas. Para uso de solos hidromórficos alagados o produtor rural utiliza do método de drenagem através da construção de canais, ferramenta esta de conhecimento do legislador, o qual determinou a aplicação de instrumentos de controle do Plano nacional de recursos naturais, em especial o licenciamento ambiental e a outorga, para a garantia de sua correta aplicação. Esta pesquisa objetiva quantificar a emissão de outorgas e de licenciamentos para canais de drenagem no Mato Grosso. Para sua realização será realizada revisão sistêmica de literatura e serão aferidas a quantidades de outorgas e de licenças ambientais emitidas no período de 2011 a 2021 pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso- SEMA MT. Este levantamento será realizado no período de Outubro a Novembro de 2021 por acesso aos dados públicos disponíveis na página eletrônica da SEMA MT. Esperamos contribuir com a gestão hídrica do Estado e a construção de uma legislação efetiva e protetiva às planícies alagáveis do rio Paraguaia, do Guaporé e do Araguaia. PALAVRAS-CHAVE: Drenos, Gestão ambiental, Recursos hídricos