Autonomia privada e educação dos filhos: lacunas e dúvidas sobre a educação domiciliar no Brasil

Abstract

Resumo : Este ensaio se propoe a investigar a possibilidade de reconhecimento do direito a opcao pela educacao domiciliar no Brasil. Nao obstante a educacao familiar seja uma metodologia pedagogica praticada por diversas familias no Brasil e no mundo, ela carece de previsao no ordenamento juridico patrio. A anomia contrapoem-se a dinâmica do mundo pos-moderno e a necessidade de revisao ou abertura semântica dos arquetipos legais para adequa-los as novas possibilidades de educacao e formacao. Em termos teoricos, a pesquisa gravita em torno da ponderacao entre a autonomia privada, o paternalismo e a medida ideal de interferencia do Estado nas relacoes sociais. Conclui-se pela garantia do direito de os pais escolherem o modelo de ensino que considerarem mais adequado para os filhos, desde que cumpridas determinadas diretrizes obrigatorias que assegurem a liberdade, sem descuidar da protecao maxima da crianca e do adolescente. Para a pesquisa, utilizou-se basicamente o recurso bibliografico, por meio da analise de livros, artigos publicados em coletâneas e periodicos, normas nacionais e internacionais, paginas oficiais e noticias que ilustram a importância da tematica no contexto brasileiro, sobretudo em razao do julgamento iminente da questao pelo Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave : Educacao domiciliar. Modernidade liquida. Direito a educacao. Autonomia privada. Paternalismo. Abstract : This essay proposes to investigate the possibility of recognizing the right to opt for home education in Brazil. Although family education is a pedagogical methodology practiced by several families in Brazil and in the world, it lacks foresight in the legal order of the country. Anomie contrasts the dynamics of the postmodern world and the need for revision or semantic opening of legal archetypes to adapt them to the new possibilities of education and training. In theoretical terms, the research gravitates around the balance between private autonomy, paternalism, and the ideal measure of state interference in social relations. It concludes by guaranteeing the right of parents to choose the model of education they consider most appropriate for their children, provided that certain mandatory guidelines that ensure freedom are respected, without neglecting the maximum protection of the child and the adolescent. For the research, the bibliographic resource was basically used, through the analysis of books, articles published in collections and journals, national and international norms, official pages and news that illustrate the importance of the theme in the Brazilian context, mainly due to the imminent judgment of the matter by the Federal Supreme Court. Keywords : Home education. Liquid modernity. Right to education. Private autonomy. Paternalism.