O vocabulário fiscal e suas práticas: um estudo sobre as possibilidades de análise das dinâmicas tributárias e seus desvios (América portuguesa, séculos XVII e XVIII)

Abstract

O presente artigo busca identificar a ocorrência de diversas práticas lícitas e ilícitas na América portuguesa entre os séculos XVII e XVIII relacionadas à administração fiscal com o objetivo de identificar em que medida a Coroa portuguesa buscava ou não coibir as ações ilícitas, bem como, mapear alguns dos seus significados naquela época. A pesquisa revelou uma Coroa atenta às ilicitudes. Todavia, essa atenção, no geral, tinha sentidos e significados distintos dos nossos. A pesquisa tomou como ponto de partida os documentos publicados na Coleção Documentos Históricos da Biblioteca Nacional, passando para uma análise complementar a partir dos documentos do Conselho Ultramarino disponíveis através do Projeto Resgate. A investigação também identificou que as rendas régias eram comumente associadas a tributo ou a imposto. Contudo, em certos momentos distinções mais específicas eram feitas de modo a proteger ou garantir direitos e privilégios.