Estado e Sociedade Civil no Processo de Migração Venezuelana

Abstract

O presente artigo apresenta uma síntese dos resultados da pesquisa desenvolvida nos marcos do pós-doutoramento no Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), na Universidade Federal de Roraima, entre 2018 e 2020. Tem como objetivo analisar o papel exercido pelas organizações/entidades da sociedade civil atuantes na questão migratória na época da pesquisa que se engajaram na Operação Acolhida. Os dados obtidos pela pesquisa de campo, através de entrevistas semiestruturadas (abertas) com interlocutores-chaves e da observação participante nos diferentes espaços de atuação dessas entidades/organizações, evidenciaram um intenso protagonismo desses atores no enfrentamento de situações de precariedade, de violação de direitos, de hostilização contra os migrantes, além de intensa pressão política por resposta governamental. Não obstante, após o estabelecimento da Resposta Humanitária oficial em 2018 e, portanto, da inserção das entidades como colaboradoras na Operação Acolhida, a atuação desses atores foi se reconfigurando. As ações de assistência, consideradas emergenciais, prevaleceram sobre as ações de incidência política. Na ausência de pressão social por uma política pública efetiva, a gestão migratória mantém-se há cinco anos pautada em um modelo de emergência permanente. Tal processo sugere a importância de (re)pensar criticamente o modelo vigente, os interesses que o atual modelo atende e o papel da sociedade civil organizada na transformação da ajuda humanitária emergencial em política migratória.