REFLEXÕES SOBRE A CRIMINALIDADE FEMININA PERANTE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ES

Abstract

Apos a implantacao das Audiencias de Custodia no Espirito Santo, pode-se constatar uma reducao de entrada de presos no sistema prisional. Esse sistema, direcionado pela Convencao Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), combate a superlotacao carceraria, a execucao de atos de tortura, o tratamento cruel, desumano e degradante em interrogatorios policiais e reforca o compromisso do Brasil e do Estado na protecao dos Direitos Humanos. Todavia, um desafio constante e a condicao de mulher, que perpassa o papel ideologico esperado e imposto a ela, sua construcao enquanto vitima e os desvios na criminalidade, familia e controles informais. Ate o momento, 512 mulheres autuadas foram submetidas a audiencia de custodia. O direcionamento dado para cada caso foi distinto e incluiu a determinacao de medidas cautelares, encaminhamentos ou mesmo a prisao preventiva delas. Levantou-se os crimes mais comuns pelos quais mulheres sao presas em flagrante delito. Apurando a media de liberdades provisorias concedidas e as prisoes preventivas aplicadas.