O antigo e o novo caminham juntos: A (re)organização judiciária na província de Minas Gerais entre 1833 e 1860

Abstract

Este artigo tratará do sistema judiciário brasileiro no período imperial. A primeira proposta que expunha a reorganização daquele sistema surgiu com Código do Processo Criminal. Contudo, já na primeira década de funcionamento, apresentou várias deficiências. O Estado empregou mudanças e entre, avanços e retrocessos,passaram-se os anos. Aqui, o objetivo é analisar como se deu esse processo, em Minas Gerais, entre 1833 e 1860.