CONTROLE DE MATERIAL EXPLOSIVO NO BRASIL

Abstract

O comércio, transporte e uso irregular de explosivo no Brasil é fato significativo para a segurança pública brasileira. O controle de material explosivo no Brasil enfrenta óbices de natureza tático-operacional, legal, política e recursos humanos. Os órgãos públicos e iniciativa privada carecem de diretrizes de política nacional para o setor, que viabilizem a integração e coordenação de esforços para a prevenção e combate ao uso ilícito de explosivos. Ao mesmo tempo, urge a adoção de medidas setoriais que garantam os procedimentos locais de controle e fiscalização da área fim. A integração entre os órgãos estaduais e federais, partícipes nesse controle, indubitavelmente é o ponto mais vulnerável desta rede.