ANÁLISE SOBRE O USO DE SMART CONTRACTS E DA BLOCKCHAIN PARA A CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS NO BRASIL

Deivid Tiago Amorin, Guilherme Augusto Malagolli
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Abstract

O presente artigo tem como objetivo realizar uma comparação entre a dinâmica do funcionamento de um cartório extrajudicial com um novo modelo de confecção de documentos oficiais propondo o uso de tecnologias como os smart contracts e da blockchain. A proposta do uso da tecnologia dos smart contracts vem com a automação na execução das cláusulas sem a necessidade de um intermediário e da força judiciária para cumprimento das obrigações. Já a blockchain tem a proposta de registrar, tornar público, acessível em qualquer parte do mundo e impossibilitar a alteração do contrato pelas partes. A motivação para a realização do artigo foi desenvolver uma maneira menos burocrática, prática, com menor valor e com as mesmas seguranças jurídicas de um documento oficial. Documentos estes que no brasil, ainda, apesar de todas as tecnologias disponíveis, continuam em sua grande parte com confecção analógica e extremamente burocrática.  Para isso será realizado levantamento bibliográfico sobre o blockchain e o smart contracts. Prosseguindo será realizado uma pesquisa descritiva e analítica com funcionários de cartórios com a finalidade de levantar dados para uma comparação e análise com o novo modelo proposto.
在巴西使用智能合约和区块链制作官方文件的分析
本文的目的是将法外公证员的工作动态与一种新的官方文件生成模型进行比较,该模型提出了智能合约和区块链等技术的使用。使用智能合约技术的建议伴随着条款执行的自动化,而不需要中介和司法力量来履行义务。区块链已经提出了注册、公开、在世界任何地方都可以访问的建议,并使双方不可能修改合同。这篇文章的动机是发展一种不那么官僚、实用、价值更低、具有与官方文件相同的法律确定性的方式。在巴西,尽管有所有可用的技术,这些文件在很大程度上仍然是模拟的和极其官僚的。为此,将对区块链和智能合约进行文献调查。接下来,将对公证处的员工进行描述性和分析性研究,以收集数据,与提出的新模型进行比较和分析。
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