MAPEAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO CONTEXTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL

Abstract

Com o aumento da intensidade dos eventos climáticos extremos em diversas regiões do planeta, surge a preocupação sobre o alcance das políticas públicas desenvolvidas para a agricultura familiar neste contexto. Portanto, o objetivo deste artigo foi mapear legislações brasileiras relacionadas à mudança climática e sua interface no contexto da agricultura familiar. Para isso, realizou-se uma revisão documental onde buscamos mapear quais as legislações e aparatos oficiais existentes que se relacionam à sustentabilidade, agricultura familiar e mudanças climáticas. O recorte temporal foi de 2017 a 2022, com buscas em quatro bases de dados online. Verificamos que no período analisado são escassos de dispositivos legais que discutem de forma aprofundada a mudança climática no contexto da agricultura familiar no Brasil. Sobretudo, é essencial destacar que apesar de numerosas as legislações analisadas, elas são limitadas a um debate ambiental conceitual cujo não assume uma posição ou indicação de ações efetivas à altura de estruturação de políticas públicas.