Há um direito fundamental à boa governança

Abstract

Resumo : Com o presente artigo teve-se por objetivo o estudo da governanca, especialmente se ha um direito fundamental a boa governanca no Brasil, o que se mostra de extrema relevância, uma vez que a governanca se encontra no centro de grandes reflexoes no mundo politico e juridico. Longe de se perquirir uma pureza metodologica, inadequada nos dias atuais, prepondera o metodo dialetico na elaboracao e desenvolvimento deste trabalho cientifico. Para tanto, discorre-se sobre a governanca, seu desenvolvimento historico e conceituacao, com base em diversos pesquisadores e agencias oficiais que trabalham o assunto. Em sequencia, perpassa-se a reflexoes minimas sobre direitos humanos e direitos fundamentais, especialmente sobre normas de direito fundamental. Por fim, aborda-se a boa governanca, seus elementos nucleares e respectiva conceituacao, e a possibilidade de enquadramento desta como um direito fundamental. Tambem se fez a devida correlacao do direito a boa administracao com a boa governanca. Na conclusao apontou-se que e possivel discorrer sobre um direito fundamental a boa governanca no direito brasileiro. Palavras-chave : Boa governanca. Direitos fundamentais. Governanca.