O DESAFIO DA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: SOB QUAIS DIRETRIZES?

Abstract

Esta pesquisa objetivou identificar como a produção bibliográfica sobre gestão educacional vêm retratando as políticas de assistência a cotistas das instituições de educação superior (IES), por considerá-las indicativas da capacidade destas instituições promoverem inclusão. Os cotistas, ingressantes por meio de políticas de ação afirmativa (PAA), compõem o que Ristoff (2013) denomina ‘novo perfil’ de estudantes: egressos de escola pública e de famílias baixa renda, pertencentes a grupos étnico-raciais (pretos, pardos e indígenas), pessoas com deficiência. Para geração e análise de dados utilizamos pesquisa bibliográfica e documental no período 2000-2019, contemplando a legislação e o mapeamento da produção científica da área na perspectiva da revisão narrativa. As buscas foram feitas nos sítios eletrônicos da: (i) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; (ii) Associação Nacional de Política e Administração da Educação; (iii) Revista Brasileira de Política e Administração da Educação; (iv) Revista do Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa; e (v) do Banco de Teses e Dissertações da CAPES. Os achados indicaram que nos espaços pesquisados não foram contemplados estudos sobre a gestão das IES públicas quanto à inclusão de cotistas; eles estiveram concentrados: (i) nos fundamentos e formas de utilização das PAA – abordaram o direito à educação superior e o novo perfil de estudantes; (ii) nas trajetórias dos cotistas na ES, inclusive o desempenho acadêmico – destacaram o imperativo da implantação de políticas de permanência. Sem tratar diretamente do tema, alguns trabalhos permearam a gestão da assistência aos cotistas argumentando sua necessidade, baseados em duas dimensões: a política e a administrativa. Os dados apontam que a produção referida, no período analisado, esteve voltada ao ‘diagnóstico’ dos problemas que afetam a permanência e sucesso dos recém-incluídos na educação superior, e não ao debate de políticas institucionais sobre como promovê-las.