MÁQUINAS DE COLHEITA FLORESTAL: AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA DE ACORDO COM O ANEXO XI DA NR-12

Abstract

This study aimed to develop a tool for evaluating and its application for the verification of work safety conditions in machines used in forest harvesting, in accordance with Annex XI of the RN12. A descriptive survey was carried out and a questionnaire based on a checklist was applied, which was a compilation of the applicable items of the referred standard. The checklist was applied on machines of a company specialized in harvesting and forest transportation that operates throughout the state of Minas Gerais. The verified results demonstrate the effectiveness of the use of the methodology proposed to identify the compliance of the reference standard items. An average percentage of 82% was found in compliance with the applicable items of said standard, indicating that nonconformities are still capable of contributing to the occurrence of occupational accidents and diseases; and that the great majority of the nonconforming items found are due to the intense operational requirement, the extreme working conditions and the useful life of some machines evaluated. It is concluded that the applied methodology was considered adequate because it allowed the verification of compliance of the labor safety standards in forest harvesting machines in a fast and efficient way, being easy to apply and presenting reliable results. Also, that the result of the evaluation 1 Instituto de Ciências Agrárias Universidade Federal de Minas Gerais (schettino@ufmg.br), 2 Instituto de Ciências Agrárias Universidade Federal de Minas Gerais (filipe.dinizguedes@hotmail.com), 3 Departamento de Engenharia de Produção e Mecânica – Universidade Federal de Viçosa (minette@ufv.br). is configured as worrying, since the observed nonconformities are capable of contributing to the occurrence of occupational accidents and to the emergence of occupational diseases. Key-words: Forest mechanization, Forest operations, Work safety, Work accidents. 1. Introdução Com o passar do tempo, um crescente aumento pela demanda de produtos madeireiros oriundos de fontes renováveis vem aumentando, o que resulta, necessariamente, na ampliação da capacidade produtiva do setor florestal. Devido a este crescimento, a implantação de sistemas mecanizados foi de grande importância tendo em vista a minimização dos custos e a maximização da produção. Dessa forma, o desenvolvimento de máquinas e equipamentos com capacidades, características e tecnologias adequadas e designadas ao setor florestal foi de grande importância para que a demanda e as necessidades do mercado fossem supridas rapidamente. Apesar do avanço tecnológico, existem alguns limites a serem considerados, uma vez que, grande parte destas máquinas e equipamentos foram projetados para a realidade de outros países, que possuem características bem distintas do Brasil ou são máquinas adaptadas de outros setores como da construção civil e agrícola. Devido ao ritmo de produtividade, a qualidade operacional, a exposição aos riscos de acidentes e doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho, verifica-se que a mão-de-obra também tem influência expressiva nos custos de uma colheita florestal, sendo necessário o aprimoramento das suas atividades e a adequação das máquinas e equipamentos utilizados. No entanto, o setor ainda convive com altos índices de acidentes de trabalhos, sendo apontado como um dos mais perigosos devido aos riscos de acidentes, riscos ergonômicos e riscos ambientais os quais, por muitas vezes, são considerados comuns entre as empresas de colheita florestal. A ocorrência de acidentes que cause algum tipo de afastamento do trabalhador ou possui algum tipo de gravidade devem ser relatados e documentados juntamente ao Ministério do Trabalho e Emprego MTE. Entretanto, no Brasil ainda é verificado um elevado índice de subnotificação de acidentes de trabalho no setor rural, sendo um indicativo de que a quantidade e gravidade dos acidentes sejam ainda maiores que as estatísticas oficiais (SCHETTINO, 2016). Muitas vezes, os acidentes de trabalho ocorridos com máquinas e equipamentos florestais são geralmente motivados pelas suas condições precárias, pela inaptidão dos operadores, pela falta de prevenção e o não cumprimento de normas vigentes. De forma a atuar preventivamente, a legislação prevê que é responsabilidade do empregador que possuir funcionários sob o regimento da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o cumprimento obrigatório das Normas Regulamentadoras (NR) referentes à segurança e medicina do trabalho. Dentre as 35 NRs vigentes, a NR-12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos determina padrões técnicos, princípios e ações de proteção com o intuito de assegurar a saúde e integridade física dos trabalhadores, estabelecendo condições mínimas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho desde a fabricação, aplicação e uso de máquinas e equipamentos, além do necessário cumprimento das demais normas aplicáveis. Um dos anexos da NR-12, o Anexo XI, refere-se exclusivamente a Máquinas e Implementos para uso Agrícola e Florestal, com o intuito de assegurar as proteções, dispositivos e sistemas de segurança para quaisquer máquinas estacionarias ou não e em implementos de uso florestal ou agrícola afim de assegurar a saúde e integridade física dos seus usuários e demais pessoas envolvidas (BRASIL, 2010). Desta forma, este estudo apresentou como objetivos:  Desenvolver uma ferramenta para avaliação do nível de conformidade das máquinas da colheita florestal em relação aos itens de segurança do trabalho;  Verificar as condições de segurança do trabalho em máquinas de esteiras utilizadas na colheita florestal (feller buncher, garra traçadora e carregador florestal), de acordo com o Anexo XI da NR-12. 2. Material e métodos Para atingir o objetivo desse trabalho, foi realizada uma pesquisa descritiva e aplicado um questionário. Segundo GIL (2012), as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis. Serão inúmeros os estudos que podem ser classificados sob este título e uma de suas características mais significativas estão na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como o questionário e a observação sistêmica. A avaliação dos riscos foi baseada num check-list aplicável para máquinas florestais. Esse check-list foi uma compilação dos itens aplicáveis do Anexo XI da NR-12, estruturado em forma de perguntas para cada tipo de situação, onde a resposta poderia ser sim ou não, sendo atribuído o valor 1 (um) para “sim” e 0 (zero) para “não”. Com a aplicação deste método de avaliação, esperava-se que os resultados demonstrem a real condição dessas máquinas frente as condições de segurança do trabalho preconizadas pela norma de referência e sirvam de ponto de partida para futuros trabalhos de adequação. Para efeitos de análise, os itens do Anexo XI da NR-12 foram separados em três grupos, quais sejam: Dispositivos de Proteção DP, Dispositivos de Acesso DA; e Dispositivos de Informação DI. A aplicação do check-list foi realizada em uma empresa especializada em colheita e transporte florestal que atua em todo o estado de Minas Gerais, prestando serviços em áreas de reflorestamento pertencentes a empresas do setor de siderurgia. A frota da empresa era composta por 7 feller bunchers, 8 garras traçadoras e 8 carregadores florestais. O feller buncher é uma máquina de porte variável conforme a potência do motor, composto por uma escavadora de acionamento hidráulico com esteiras, podendo atingir até 200 KN, com velocidade de deslocamento oscilando entre 2,0 e 4,5 km/h. Essa máquina é equipada com um cabeçote de corte acumulador, contendo um disco com capacidade de corte de árvores com até 45 cm de diâmetro. A máquina avaliada operava em dois turnos diários, totalizando 18 horas por dia, de segunda a sábado e, no momento da avaliação, apresentava em seu horímetro 6.100 horas trabalhadas. A garra traçadora e o carregador florestal utilizam a mesma máquina base, com a diferença de estarem acoplados a implementos para o desdobramento dos fustes e uma grua para carregamento de toretes, respectivamente. A garra traçadora e o carregador florestal avaliados apresentavam, respectivamente, 22.005 e 21.190 horas trabalhadas registradas em seus horímetros; igualmente trabalhando 18 horas por dia de segunda a sábado. Para esse estudo foi utilizada a estatística descritiva, com o intuito de resumir uma série de números ou dados de mesma natureza, proporcionando uma perspectiva comum desta variação de forma organizada e apresentando-os de três maneiras diferentes: tabelas, gráficos e medidas descritivas (BUSSAB; MORETTIN, 2017). 3. Resultados e discussão Após a aplicação do check list e verificação das condições de segurança das máquinas de colheita florestal, com base nos itens aplicáveis do anexo XI da NR 12, os resultados são apresentados nas Tabela 1 a 4 e na Figura 1. Item da Norma Descrição FB GT CF 3 O dispositivo de partida, acionamento e parada da máquina possuem as características adequadas? 1 1 1 5 A máquina possui chave de ignição, para o bloqueio de seus dispositivos de acionamento? 1 1 1 6 As zonas de perigo da máquina possuem sistemas de segurança como proteções fixas, móveis e dispositivos de segurança interligados ou não? 1 1 1 6.3 A máquina possui dispositivos de segurança interligado ao sistema elétrico, sistema de pressão hidráulica, de bloqueio e desbloqueio geral da máquina? 1 1 1 6.5.3 As proteções do motor possuem sistema de intertravamento mecânico de atuação simples? 1 0 1 6.12 As proteções que são utilizadas como meio de acesso, atendem aos requisitos de resistência e segurança adequados a ambas as finalidades? 1 1 1 6.13 As mangueiras, tubulações e componentes pressurizados estão localizados ou protegidos garantindo a segurança do operador? 1 1 1 6.13.1 As mangueiras possuem proteções ou características que previnam o rasgamento da mangueira