Bacias hidrográficas luso-espanholas – desafios da governança para a sustentabilidade

Abstract

Há mais de 150 anos que Portugal e Espanha estabelecem tratados e convenções de partilha de recursos hídricos, sendo a Convenção de Albufeira (CA) o mais recente acordo assinado entre os dois Estados. Considerada internacionalmente como uma convenção exemplar, que poderá servir como modelo futuro de gestão hídrica em condições semiáridas, a CA apresenta fragilidades nos seus mecanismos de cooperação e a sua implementação tem sofrido de falta de ímpeto político. Portugal, país de jusante, recebe de Espanha cerca de metade dos seus recursos hídricos em condições naturais, colocando-o numa posição de dependência hídrica em relação ao Estado vizinho. Os cenários de impacto das Alterações Climáticas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) preveem uma situação severa de diminuição do escoamento para boa parte do território ibérico, o que aumentará a vulnerabilidade de Portugal enquanto país de jusante. Na perspetiva de nove especialistas hídricos portugueses, consultados no âmbito de uma dissertação de mestrado (Palermo, 2020), são quatro os principais desafios que Portugal enfrenta na sua relação hídrica com Espanha: gestão de caudais em quantidade e qualidade; maior diálogo e cooperação; maior capacitação técnica; e estabilidade institucional. As bacias do Tejo e Guadiana são as mais preocupantes, sendo que, nos últimos anos, a bacia do Tejo tem-se revelado a mais crítica. Na bacia do Guadiana, localizada num território vulnerável à aridez e seca, permanece por resolver a utilização (indevida) da captação Boca-Chança, por parte de Espanha, que tem a intenção de tornar definitiva e até ampliar essa situação, que foi sempre provisória, e que prejudica Portugal. A cooperação ibérica é fundamental para prevenir o impacto das alterações climáticas na península, e deverá basear-se num planeamento conjunto dos recursos hídricos dos dois países, a começar pelos planos de escassez e seca, e numa monitorização alicerçada em informação atualizada, pertinente e pública. Para melhorar a sua governança hídrica, Portugal precisa de trabalhar, prioritariamente, três dos princípios de boa governança da OCDE: (1) Integridade e Transparência, (2) Dados e Informação consistentes, e (3) Capacitação para o desempenho das atribuições.