RECENTE GUINADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF NA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Abstract

RESUMO Recente decisao do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC n.o 126.292/SP,  deu uma guinada em sua jurisprudencia acerca do principio da presuncao de inocencia e gerou uma grande celeuma no âmbito juridico do Pais. Os defensores da decisao sustentam que o reu deve ser considerado “culpado” com a decisao de segundo grau, na medida em que somente cabem recurso especial e extraordinario, que nao ensejam “reexame de prova”. Ja os detratores da nova posicao do STF sustentam que se trata do fim da presuncao de inocencia, apesar de sua previsao expressa em nossa Constituicao. PALAVRAS-CHAVE : Presuncao de inocencia; Jurisprudencia; Supremo Tribunal Federal; Constituicao Federal. ABSTRACT A recent decision of the Supreme Court in the trial of HC n.o 126.292/SP, lurched in its case on the principle of presumption of innocence and generated quite a stir in the legal framework of the country . Supporters of the decision argue that the defendant It should be considered “guilty” with the decision of high school, to the extent that only fit special and extraordinary appeals , which do not allow “test review”. Already the detractors of the new position of the Supreme Court hold that it is the end of innocence, despite its express provision in our Constitution. KEYWORDS : Presumption of innocence; Jurisprudence;  Federal Court of Justice; Federal Constitution.