A NOVA LEI DO GÁS E A DESCONCENTRAÇÃO NO MERCADO DE GÁS NATURAL NO BRASIL

Abstract

As tentativas de abertura do mercado de gás natural no Brasil vêm percorrendo um longo caminho, desde a aprovação da primeira Lei do Gás, em 2009. A partir de 2016, novas iniciativas foram tomadas, com os objetivos principais de diminuir a participação da Petrobras, atrair investidores para o mercado e reduzir, no médio prazo, os preços do gás. Com as ações de desinvestimentos da Petrobras e a aprovação da Nova Lei do Gás, em 2021, o processo de abertura do mercado e o aumento dos investimentos começam a se verificar.