Feminicídio e Poder Judiciário: Uma análise feminista da reprodução de estereótipos e discriminação de gênero em decisões judiciais

Lívia De Meira Lima Paiva, Adriana Ramos de Mello
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Abstract

Este artigo apresenta os resultados de pesquisa realizada em 31 processos judiciais envolvendo o crime de feminicídio que tramitaram no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de compreender como o feminicídio é inteligido pelas distintas instituições, especialmente as instâncias decisórias (juízo singular, Câmaras Criminais e jurados/as). A metodologia Análise Crítica do Discurso foi utilizada para a estruturação das cinco categorias que serão abordadas: a invisibilidade do feminicídio, quesitação, a natureza jurídica da qualificadora e problemática decorrente do julgamento pelo Tribunal do Júri, os argumentos revitimizantes e a ausência de perspectiva de gênero nos julgados. Como resultados, apresentamos a crítica à invisibilização do feminicídio derivada do entendimento restritivo dos Tribunais sobre a suposta ausência de violência baseada no gênero, à construção do quesito relativo ao feminicídio, à escolha técnica pela inserção no ordenamento jurídico como uma qualificadora e não um tipo penal autônomo, além de reflexões sobre o dever de atuação ética da Defesa em casos de feminicídios (à luz do direito à memória da vítima) e a necessidade de incorporação da perspectiva de gênero ao longo de todo o julgamento.
杀害女性与司法:司法判决中性别刻板印象和歧视的再生产的女权主义分析
这篇文章介绍了调查的成果的杀害女人犯罪诉讼涉及到31日tramitaram在里约热内卢州法院,目的是了解杀害女人是inteligido的独立机构,特别是独特的(判断,决策机关监控犯罪和陪审团的)。批评性话语分析方法被用来构建五个类别,这五个类别将被讨论:杀害女性的不可见性、问题化、限定的法律性质和陪审团审判产生的问题、复活的论点和审判中性别观点的缺失。因此,我们提出了对女性谋杀隐形的批评,这是由于法院对假定没有基于性别的暴力的限制性理解,对女性谋杀问题的构建,将其作为一种限定而不是一种独立的犯罪类型插入法律体系的技术选择此外,还考虑了在杀害女性案件中辩护的道德义务(根据受害者的记忆权),以及在整个审判过程中纳入性别观点的必要性。
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