Exportação de animais vivos e o bem-estar animal no Brasil: um panorama da situação atual

Abstract

A Instrução Normativa nº 46, de 28 de agosto de 2018, regulamenta a exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate imediato, engorda ou reprodução e estabelece normas e procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para exportação por via marítima, fluvial, aérea ou terrestre. Neste artigo, abordam-se seus principais tópicos em relação ao bem-estar dos animais. Visto o aumento desta atividade nos últimos anos no Brasil, a nova legislação representa um avanço na área de transporte de animais vivos, pois até então a legislação era ausente. Contudo, esta é uma atividade complexa e que envolve uma das etapas mais estressantes aos animais de produção, o manejo pré-abate. Mesmo com este avanço, devemos atentar aos pontos ainda deficientes e que poderão ser melhorados nos próximos anos, eliminando ou minimizando falhas que ainda persistem, embasados em estudos técnicos e científicos.