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Abstract
Nesta 5ª Edição do Caderno de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, podemos constatar que ao longo de 2021 o Brasil assistiu a uma retomada gradativa – ainda que forçada muitas vezes pela via judicial – da aceitação dos órgãos governamentais aos princípios e normativas baseados em evidência científica como norte para as decisões e políticas públicas. Assim, no início de dezembro pouco mais que 90% da população nacional já haviam recebido a 1ª dose da vacina contra Covid-19, enquanto 79% já receberam pelo menos duas doses, o que após o cenário trágico de março de 2021, mês em que mais morreram pessoas na história do Brasil, é motivo de alento e de esperança em mudanças futuras.
Além disso, também no mês dezembro de 2021 a Câmara dos Deputados aprovou finalmente, depois de importante pressão política, um programa para renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas, as mais afetadas pela Pandemia de Covid-19, e espera-se que os descontos sobre juros, taxas, multas oferecidos, proporcionais à queda nas vendas ocorrida após o mês de março de 2020, sirva como incentivo à retomada da atividade econômica e aceleração do crescimento produtivo no país.