SISTEMA SOCIOEDUCATIVO: UMA ANÁLISE SOBRE AS CONCEPÇÕES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DO RIO DE JANEIRO

Abstract

Esta pesquisa de Mestrado em Educação com abordagem qualitativa centrada na realidade do estado do Rio de Janeiro, discorre a partir da mudança de perspectiva do paradigma da Situação Irregular para a Proteção Integral e busca compreender como os operadores do Sistema de Garantia de Direitos do estado do Rio de Janeiro entendem o papel do Sistema Socioeducativo, tendo em vista o mesmo estar pautado na concepção da Socioeducação, ou seja, uma educação para socialização, assumindo um caráter eminentemente pedagógico em prevalência sobre o sancionatório. Através de um resgate histórico das políticas de atendimento a criança e ao adolescente, buscou-se compreender o sentido da socioeducação contemporânea que visa romper com um passado de exclusão e violência, mas que no cenário atual, apresenta-se como um grande paradoxo entre o que esta garantido no campo legal e a realidade no atendimento, representando assim um hiato na consolidação desta política pública. Palavras-chave: Sistema Socioeducativo – Sistema de Garantia de Direitos Educação