A inclusão educacional de pessoas com deficiência nas universidades federais sob a perspectiva da lei 13.409/2016

Abstract

A educação inclusiva visa ampliar a participação de todos os estudantes no ensino regular, garantindo o exercício da cidadania. No ensino superior, a Lei 13.409/2016 cria uma reserva de vagas às pessoas com deficiência, advindas de escola pública, nas universidades públicas federais. O presente artigo busca compreender como o acesso impulsionado pela legislação mobiliza políticas e instrumentos de permanência estudantil e quais são os obstáculos encontrados para a efetivação dessa política no meio acadêmico. Além disso, apresenta-se ferramentas que podem auxiliar o processo educacional inclusivo nas universidades, como a Tecnologia Assistiva, e discute-se o papel da universidade na expansão e consolidação das práticas inclusivas. De acordo com os levantamentos bibliográficos realizados, é notório a importância de uma ação afirmativa na promoção da democratização do ensino, porém é observado que o sucesso da política está relacionado a utilização de mecanismos ao longo da trajetória universitária que permitam a inclusão educacional em sua totalidade. Inclusive education aims to increase the participation of all students in regular education, ensuring the exercise of citizenship. In higher education, Law 13.409/2016 creates a reserve of vacancies for people with disabilities, coming from public schools, in federal public universities. This article tries to understand how the access impelled by the legislation stimulates policies and instruments of student permanence and what are the obstacles found for the accomplishment of this policy in the academic environment. In addition, devices that can aid the inclusive educational process in universities are presented, such as Assistive Technology, and discuss the university's role in expanding and consolidating inclusive practices. According to the specialized literature, the importance of affirmative action in the promotion of the democratization of education is notorious, but it is observed that the success of the policy is related to the use of mechanisms along the university trajectory that allow the educational inclusion in totality.