IS THE COVID-19 PANDEMIC A STRESS TEST FOR THE 2030 AGENDA?

Abstract

A pandemia de Covid-19 colocou sob pressão o pacto global pelo desenvolvimento de 2015, consubstanciado na Agenda de Ação de Addis Abeba (AAAA) sobre financiamento para o desenvolvimento, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) consagrados na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e no desfecho da Conferência do Clima de Paris (COP 21). A pandemia ameaça esse pacto em três esferas: a pandemia introduz necessidades imediatas que não podem esperar até 2030 para serem enfrentadas. Logo, uma agenda premente de curto prazo torna-se o horizonte de políticas dos Estados, relegando outras metas. O segundo desafio está relacionado com a mobilização de recursos para financiar a implementação da Agenda 2030, incluindo-se recursos de origem fiscal e os bancos de desenvolvimento nacionais. O terceiro diz respeito ao papel da cooperação internacional para o desenvolvimento (CID) no contexto de crise, uma vez que a pandemia colocou sob pressão questões como o papel das agências das Nações Unidas e a regulação da CID. Três conclusões podem ser traçadas: i) a Agenda 2030 não foi seriamente questionada; ii) o pacto de 2015 em prol do financiamento para o desenvolvimento ganhou um impulso; e iii) a CID revelou-se um elemento importante da resposta coletiva aos desafios impostos pela Covid-19.