O diagnóstico genético de pré-implantação: o direito e a dignidade da pessoa humana

Abstract

A presente pesquisa teve por objetivo o estudo sobre o diagnóstico de pré-implantação, procurando demonstrar os avanços tecnológicos no campo genético, seus aspectos positivos, negativos e a problemática em torno de sua regulação legal e principiológica. Inicialmente, buscou-se aclarar os conceitos e eficácia dos princípios fundamentais humano, trazendo o debate em torno do assunto. Em seguida tratou-se do conceito e utilização do diagnóstico de pré-implantação, a questão dos limites da biotecnologia em relação ao direito e da tutela do direito da personalidade do nascituro in vitro e os impactos biotécnicos. O método de abordagem seguido foi o dialético, utilizando-se de um referencial teórico constitucional, legal e doutrinário.