AUDIÊNCIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO / PUBLIC HEARING ON THE EXERCISE OF JURISDICTION IN THE STATE CONSTITUTIONAL DEMOCRACY

Antônio Gomes de Vasconcelos, Mirelle Fernandes Soares
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Abstract

Hodiernamente, o Poder Judiciario, por ainda exercer sua praxis baseada em postulados liberais, nao vem conseguindo efetivar a ordem juridica que a sociedade contemporânea tanto almeja. Como consequencia, a explosao da litigiosidade torna-se um dos grandes problemas que o Judiciario brasileiro enfrenta na atualidade. Frente a esse problema, o artigo objetiva abordar, limitadamente, as funcoes do Judiciario no Estado Democratico de Direito brasileiro, instituido pela Constituicao de 1988, de modo a incluir o dialogo social como elemento indispensavel ao exercicio da funcao jurisdicional no Estado Constitucional contemporâneo e, nessa perspectiva, vislumbrar a tecnica da audiencia publica como um instrumento de atuacao do Poder Judiciario. Busca-se tematizar a relacao entre o Poder Judiciario e a sociedade por meio da realizacao das audiencias publicas como espaco institucional de interlocucao dialetica. Segundo os sociologos Boaventura de Souza Santos (1986), Jose Eduardo Faria (1989)) e Celso Fernandes Campilongo (1997), a pratica justifica-se pelo fato de o dialogo social, que a audiencia publica e capaz de propiciar, possibilitar que o Judiciario compreenda os contextos de realidade em que atua e elabore diagnosticos destinados a orientar o exercicio da jurisdicao e da administracao da justica. Invocam-se como base empirica as experiencias protagonizadas pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais Superiores e por magistrados de primeira instância, nesse ultimo caso, as audiencias publicas realizadas com a intermediacao do Singespa. As experiencias apresentadas vem mostrando a importância da realizacao de audiencias publicas pelo Judiciario para discussao de questoes conflitivas que afetam a sociedade brasileira.
民主宪政国家行使管辖权的公开听证会/民主宪政国家行使管辖权的公开听证会
如今,司法权力仍然以自由主义假设为基础,未能实现当代社会所渴望的法律秩序。因此,诉讼的爆发成为巴西司法部门目前面临的主要问题之一。面前的这个问题,本文客观的讨论,重操旧业,巴西Judiciario在民主的法治的功能,制定了1988年的宪法,包括社会对话元素indispensavel当代宪政国家的司法功能的试用版那样,看到观众的技术)作为atuacao Judiciario力量的工具。它试图通过公开听证会作为辩证对话的制度空间来主题化司法权力与社会之间的关系。根据sociologos de Souza,桑托斯(1986),Jose Eduardo(1989))和Celso费尔南德斯Campilongo(1997),社会实践是合理的,因为我知道,我们就有能够提供,使Judiciario理解上下文的现实作用和设立诊断指导司法管辖权的行使和管理。最高法院、高等法院和初审法官的经验被援引为经验基础,在后者的案例中,在Singespa的调解下举行的公开听证会。所提出的经验表明,司法部门举行公开听证会以讨论影响巴西社会的冲突问题的重要性。
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