POLÍTICA FISCAL E RESPOSTA EMERGENCIAL DO BRASIL À PANDEMIA

Abstract

Em tempo recorde, o país aprovou um conjunto de mudanças legislativas que suspenderam a vigência das regras fiscais e constituíram um “orçamento de guerra” capacitado para responder com agilidade às pressões fiscais de enfrentamento à pandemia. O resultado foi uma flexibilização fiscal sem paralelos do ponto de vista da história fiscal do país e que será analisada na próxima seção. Discute as características gerais das respostas emergenciais dos países na terceira seção, ao passo que a quarta seção avança para avaliar as semelhanças e idiossincrasias da experiência brasileira. A avaliação faz uso de um esquema analítico, inspirado na análise de OCDE (2020), que caracteriza o enfrentamento à pandemia em quatro etapas, cada uma com características próprias de política fiscal, e que reflete uma lógica causal na qual o desdobrar dos acontecimentos vai levando a mudanças no escopo das ações. Antecipando as principais conclusões, a avaliação mostra que a resposta emergencial no Brasil guarda semelhanças com as experiências das economias avançadas tanto em termos de tamanho quanto de escopo das ações. Ao final, na sexta seção, o texto tece considerações sobre a política fiscal na era pós-pandemia e adverte que as principais semelhanças da experiência brasileira podem ficar circunscritas às etapas iniciais da resposta emergencial. Para a etapa seguinte, pós-controle da pandemia, inúmeros países já anunciaram ou estão anunciando pacotes de estímulo fiscal para favorecer a recuperação econômica e o alcance de objetivos estratégicos de médio e longo prazos, enquanto o Brasil parece apostar na estratégia de que será possível superar a crise social e econômica prescindindo desse tipo de pacote fiscal.