Protocolo de consulta prévia, livre e informada em um território de desastres

Abstract

Diante do contexto de desastres observado no estado de Minas Gerais, propõe-se um estudo sobre o Protocolo Comunitário das Apanhadoras e dos Apanhadores de Flores Sempre-Vivas de Lavras, Pé de Serra e Macacos. Buscou- se demonstrar a possibilidade de ampliação do espaço retórico dos povos e das comunidades tradicionais em conflitos socioambientais por meio do exercício do direito à consulta prévia, livre e informada. O trabalho inscreve-se no marco da antropologia jurídica, tendo sido mobilizada a compreensão de sensibilidade jurídica e hermenêutica diatópica, conforme formuladas por Geertz, Santos e Segato.