QUESTÃO AGRÁRIA, MOVIMENTOS SOCIAIS POPULARES E A LUTA PELO TERRITÓRIO: DESAFIOS E PROTAGONISMO QUILOMBOLA NO BRASIL

Abstract

A Constituição de 1988 foi um importante marco para as comunidades quilombolas, em que pese o reconhecimento do Estado acerca da titulação dos territórios quilombolas, expressos no art. 68° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e, mais tarde, do Decreto nº 4.887 de 2003. Contudo, a realidade vivenciada pelos quilombos continua dramática, tanto pela dificuldade nos processos de titulação do território, quanto das situações de conflitos e violências, resultantes das desigualdades que marcam a questão agrária brasileira. Mesmo diante dessa realidade, emergem experiências coletivas de luta pelo território, encaminhadas pelo movimento quilombola, denunciando e buscando a efetivação das políticas públicas. Assim, o objetivo deste artigo é debater as políticas de reconhecimento do território nos limiares da questão agrária, buscando refletir, posteriormente, o lugar político e social ocupado pelo movimento quilombola na contemporaneidade. Quanto à metodologia, foi desenvolvida uma pesquisa de cunho bibliográfico, com enfoque qualitativo, apontando reflexões sobre a questão das comunidades quilombolas na atualidade. Como resultado, entendemos que, dentre os inúmeros desafios para os quilombos, suas experiências de resistência e existência apontam para a direção da construção de uma sociedade de fato justa e democrática, com respeito à diversidade e à diferença.