O cadastro urbano no Brasil: histórico e evolução

Abstract

Este artigo aborda o percurso historico e a evolucao da implementacao do cadastro territorial urbano no Brasil. Parte-se do pressuposto de que a sua evolucao esta diretamente ligada a dinâmica do processo de municipalizacao e de ocupacao territorial do pais, ampliado a partir da Constituicao de 1946. O Projeto CIATA, nas decadas de 1970/80, e apresentado como a primeira iniciativa que formula uma metodologia nacional e conduz a implementacao de cadastros urbanos. Registram-se, ainda, outras iniciativas governamentais de apoio financeiro a implementacao de cadastros urbanos, bem como o cenario que se conforma a partir da Constituicao de 1988, do Estatuto da Cidade e da criacao do Ministerio das Cidades, que publica, em 2009, as diretrizes para a elaboracao do cadastro territorial urbano, sob a perspectiva multifinalitaria. Palavras-chave : Cadastro Territorial Mulfinalitario, Cadastro Urbano, CIATA, Diretrizes para o CTM. http://dx.doi.org/10.17127/got/2019.17.003 Data de submissao: 2019-01-24 Data de aprovacao: 2019-04-23 Data de publicacao: 2019-06-30