A EMERGÊNCIA DA COVID-19 NAS EXPERIÊNCIAS FEDERAIS: O CASO DO BRASIL

Abstract

 Contextualização do tema: um ano após o início da pandemia do vírus SARS-CoV-2 – Covid-19 –, surgem algumas reflexões sobre a relação entre Poderes no ordenamento jurídico brasileiro, em particular quanto à interação entre a União Federal e os demais entes federativos.Objetivos: o artigo examina o caso brasileiro em um contexto comparado. A definição do quadro comparativo é de fato essencial para a compreensão dos textos (normativos e jurisprudenciais) através da reconstrução do contexto, não só jurídico, mas também cultural, constituído por elementos histórico-geográficos, socioeconômicos, bem como – neste momento histórico – estatísticos.Metodologia: aplica o método comparativo  com uma análise baseada no estudo dos formantes.Resultados: o Supremo Tribunal Federal decidiu os conflitos federativos com base na predominância do interesse comum de preservar a saúde mediante a adoção de soluções específicas de acordo com cada necessidade verificada nas realidades locais. A descentralização, por um lado, permitiu o combate à pandemia de acordo com as feições das dimensões continentais do Brasil, mas, por outro lado, revela a carência de coordenação da cooperação entre os entes federativos em face dos desafios gerados pela pandemia.