A INTERVENÇÃO ESTATAL COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A EFETIVIDADE E MANUTENÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Abstract

Estetrabalho tem a intenção de expor a transição do modelo de Estado Liberal para o Estado Intervencionista-social, mormente sobre o enfoque da Constituição do México, de 1917 e a de Weimar, de 1919 e suas repercussões na Constituição do Brasil, de 1934. A metodologia utilizada foi a pesquisa de livros, artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado, consultas de leis e constituições por meio da internet. O artigo se encerra com algumas considerações em torno da intervenção estatal para assegurar uma política social ativa.