Trinta anos depois: a crise da Constituição de 1988

Abstract

Este artigo propõe-se a fazer uma análise sucinta da experiência da Constituição Federal promulgada em outubro de 1988. A análise é orientada por uma grade conceitual centrada na ideia da constituição como um “pacto social”, cujas bases serão apresentadas ao longo da exposição. Seu objetivo é mostrar o processo sucessivo de recepção, estabilização e crise de nossa carta constitucional.