Os planos de educação e seus impactos na educação básica no sul da Bahia

Abstract

As políticas públicas têm importante ressonância na educação, portanto, esse estudo teve como objetivo conhecer as políticas públicas direcionadas à educação básica e analisar as percepções e entendimentos quanto aos impactos, no cotidiano escolar, da Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e sua difusão nos planos estaduais e municipais. A pesquisa apresenta como fundamentação teórica os estudos no campo das políticas públicas e políticas educacionais tendo como teóricos principais Eloísa Hofling (2001), Jefferson Mainardes (2006), Lúcia Bruno (1997; 2011). Optamos por uma abordagem qualitativa, tendo como referência a metodologia de análise de políticas educacionais, utilizando como fundamento teórico-metodológico a abordagem do Ciclo de Políticas de Stephen Ball, que possibilitou identificar possíveis resistências e conflitos na recepção destas políticas. A pesquisa contou com a participação de três professores que contribuíram para uma análise em nível micro das contribuições e possíveis divergências na aplicação das políticas educacionais e na análise da efetivação do PNE (2014-2024) em âmbito local, nas esferas administrativas da educação. Para o estudo utilizamos a análise documental do PNE (2014-2024), tendo em vista conhecer seu processo de elaboração, os atores envolvidos e seu impacto no cotidiano escolar. Quanto aos resultados da pesquisa, consideramos que as respostas apresentadas pelos professores confirmam que há conhecimento e compreensão da estrutura política e das políticas públicas que contemplam a gestão escolar, a valorização profissional e o trabalho docente. Ao analisarem o impacto do PNE (2014-2024) no trabalho docente e na gestão escolar, os professores indicam que há ainda um caminho a percorrer até que haja a efetivação das políticas públicas de acordo com as metas previstas em lei. É possível afirmar que a análise apresentada pelos professores dessa escola demonstra que a meta 15 do PNE não foi atingida na sua íntegra, diante da constatação de que os professores atuam fora da sua área de conhecimento, assumindo, muitas vezes, outras disciplinas que estão ou não inseridas na grande área de formação para atender a demanda da escola e suprir a ausência de docentes com formação adequada para atuar na disciplina a ser lecionada. A respeito do plano de carreira, meta 18 do PNE, dois dos professores participantes da pesquisa afirmaram desconhecer o plano de carreira e um afirmou ter conhecimento, mas ressaltou que o mesmo está desatualizado e não atende à atual realidade social e econômica. Quanto à escola, foi possível identificar que se efetiva a gestão democrática, no entanto, os docentes apontam que a permanência de uma estrutura hierárquica é um fator que limita e dificulta a potencialização da participação coletiva nos processos decisórios da escola. Tendo em vista o cenário apresentado pelos docentes da escola pesquisada que aponta para um texto legal ainda distante da realidade que a escola oferece, é possível concluir que as políticas educacionais ainda não respondem às demandas por uma educação de qualidade, considerando-se os temas centrais de análise do estudo: a valorização profissional, o trabalho docente e a efetivação da gestão democrática.