Perspectivas da fraternidade na nova Lei de Migrações Brasileira (LEI Nº 13.445/2017)

Abstract

O presente trabalho trata da Nova Lei de Migrações brasileira –LeiNº 13.445, de 24 de maio de 2017–, tendo como aporte a Metateoria do Direito Fraterno, de Eligio Resta, referencial teórico escolhido por analisar, de forma transdisciplinar, o direito. Nesse sentido, questiona-se como se apresentam os dispositivosda Nova Lei, sob o viés da fraternidade e objetiva-se realizar a intersecção entre a Nova Lei e o Direito Fraterno. O trabalho justifica-se pelas intensas migrações na atualidade, com características diversas que ensejam novos estudos na seara dosfluxos migratórios. No Brasil, a publicação da Nova Lei de Migrações significa inovação na política migratória, com reconhecimento de direitos e deveres iguais a brasileiros e migrantes. Este estudo desenvolve-se pelo método dedutivo, partindo de aspectos gerais do Direito Fraterno e das migrações, para chegar à legislaçãomigratória brasileira e, em especial, à Nova Lei. Utiliza-se, para isso, pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados aqui apresentados objetivam criar novas discussões para que futuros estudos das migrações possam ser embasados pela ideiada fraternidade e possibilitem projetos práticos para a integração dos migrantes.