PANTANAL TRANSFRONTEIRIÇO

Abstract

Considerando a importância do Planejamento Ambiental no processo de desenvolvimento o presente trabalho pretende analisar como o Estado brasileiro atua na regulação normativa. Utilizando-se da pesquisa descritiva e interpretativa, busca a compreensão das principais políticas de planejamento público ambiental, seu foco recai sobre a construção teórica em torno dos estudos geográficos, com as contribuições de Santos & Silveira, e em seguida, a discussão em torno do meio natural e do desenvolvimento sustentável e, por fim, destaca as normas que regulam as relações transfronteiriças no bioma pantanal, na atual conjuntura. Fica evidenciado um esforço de descentralização territorial das políticas ambientais.