Método Transfeminista de Reescrita de Decisões Judiciais

Abstract

O artigo desenvolve a ferramenta de reescrita de decisões jurisdicionais em perspectivas feministas com vistas a questionar as formas como o Direito produz gênero, produzindo sujeitos. O método mobilizado é do transfeminismo, articulando repertórios do conhecimento situado para reivindicar a construção de uma objetividade paradoxal e limitada, por meio da “pergunta pelo gênero”. Utilizamos o método para analisar a situação-problema do local de encarceramento de pessoas transgênero a partir de um caso judicial que negou a transferência de mulheres trans e travestis para um presídio feminino. Entendida como uma prática visual de oposição, as ferramentas do transfeminismo são guias para um caminho de reconstrução do caso estudado, mapeando fontes, argumentos jurídico-políticos e linguagem, naquilo que tornam (in)visível e, nesses termos, permitem ou interditam como experiência e como significados. Ademais, compreendendo o registro da situação-problema em outras bases, imaginamos outras respostas possíveis ao caso, ampliando as imaginações político-jurídicas tradicionais. PALAVRAS-CHAVE: transfeminismo; conhecimento situado; métodos jurídicos feministas; gênero; decisões judiciais.