Deficiências no debate sobre antecipação de royalties em Campos dos Goytacazes

Abstract

Este artigo analisa a precariedade da oferta de informacao sobre as receitas petroliferas ( royalties e participacoes especiais) aos cidadaos de Campos dos Goytacazes (RJ) por parte dos sitios eletronicos dos dois principais jornais do municipio — Folha da Manha e O Diario. Maior produtor de petroleo do Brasil, respondendo, segundo os criterios vigentes de confrontacao com os campos maritimos, por 23,76% de toda a producao nacional, o municipio de Campos dos Goytacazes (RJ) e tambem o maior beneficiario, em valores absolutos, das receitas de royalties e participacoes especiais. Com a conjuntura negativa que se instaurou no setor de petroleo e gas a partir de 2015, o municipio experimentou aguda crise financeira, optando por recorrer a operacoes de antecipacao de receitas petroliferas previstas. Compilando um conjunto de materias sobre o tema, ao lado da reuniao de dados dispersos em diversas fontes — inclusive um documento da Agencia Nacional de Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis (ANP) obtido ao amparo da Lei de Acesso a Informacao, promovemos uma analise do papel dos orgaos de imprensa na manutencao ou superacao do ja apontado deficit de informacao sobre o assunto em amplos segmentos da populacao. Palavras-chave: Antecipacao de royalties; Deficit de informacao; Campos dos Goytacazes