Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a sua Aplicabilidade na Execução Fiscal à Luz da Teoria do Diálogo das Fontes

Abstract

Doutora e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Estágio doutoral na modalidade sanduíche na Universidade de Münster, Alemanha. Especialista em Tributação Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). Leciona Direito Tributário e Processo Tributário na Universidade Presbiteriana Mackenzie em Campinas (UPM). Advogada em Campinas. E-mail: jucileialima@usp.br