Cidadania Regional Sulamericana: desafios e perspectivas de um projeto decolonial de efetivação de direitos humanos

Abstract

O artigo problematiza as condições de possibilidade de construção do conceito de cidadania regional sul-americana, capaz de fazer face aos efeitos indesejáveis da globalização econômica. Desviando-se das concepções tradicionais a respeito da integração econômica e da construção de uma cidadania regional fundamentadas nas epistemologias do norte global, traz à tona uma discussão que possibilite a construção de um arcabouço político e jurídico condizente com a realidade dos países do sul. Como critério metodológico, vale-se de abordagem hermenêutico-linguística como forma de empoderamento da literatura (multidisciplinar) e dos tratados internacionais coletados e interpretados ao longo da pesquisa, procurando estabelecer, não um sentido “unívoco”, mas um sentido originário que estabeleça as condições de possibilidade para a discussão acerca dos desafios e perspectivas para a consolidação e efetiva fruição de uma cidadania regional sulamericana, com vistas à ampliação de políticas públicas uniformes de garantias dos direitos humanos, sob o aporte teórico das discussões decolonialistas.