DIREITO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Abstract

O artigo analisa a trajetória internacional e nacional que constituiu a Educação Ambiental, identificada como uma importante face do Direito Ambiental através da construção jurídica nacional, estadual e municipal, tendo como base a normativa do estado do Mato Grosso do Sul e do município de Dourados. A pesquisa teve como objetivo geral investigar a construção histórica no cenário internacional das políticas de Educação Ambiental que culminaram na incorporação das recomendações ao ordenamento brasileiro, a partir da Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano e, se este processo normativo dialoga com a base teórica da Educação Ambiental Crítica. Metodologicamente, a pesquisa situa-se como qualitativa, utilizadora do método hipotético-dedutivo, em que foram usadas as técnicas de pesquisa de análise de normas jurídicas e de políticas públicas nos âmbitos nacional, estadual do Mato Grosso do Sul e do município de Dourados.