OS LIMITES ENTRE A DEFESA DO DIREITO À VIDA E À MORTE: UMA ANÁLISE ATUAL DA EUTANÁSIA NO BRASIL

Abstract

Este artigo tem por objetivo refletir a situação de pacientes terminais, com doenças incuráveis ou em estado vegetativo no processo de escolha dos limites do prolongamento da vida. Constatou-se que as regras jurídicas devem servir à sociedade de acordo com o contexto histórico, cultural e científico, seguindo o princípio da autonomia da vontade. Sendo assim, a necessidade de constantes debates com a sociedade permanece, visando a atualização do sistema jurídico brasileiro quanto à análise e aplicação adequada, no âmbito judicial ou legislativo, da eutanásia e do suicídio assistido.