EDUCAÇÃO BÁSICA EM MOÇAMBIQUE: significados conceptuais, direito e políticas educativas

Abstract

Neste artigo intitulado Educação básica em Moçambique: significados conceptuais, direito e políticas educativas nos propomos a reflectir sobre os significados da educação básica, do ensino básico e do direito da educação consagrado na Constituição da República de Moçambique. Partimos de pressuposto de que os termos educação básica e o ensino básico denotam a educação de base que cada cidadão deve ter para responder os desafios da vida. No entanto, o termo educação refere à actividade oferecida pelas instituições escolares públicas e privadas e pelas instituições não formais da sociedade. E o ensino se refere à actividade que decorre apenas nas instituições públicas e privadas de forma sistemática e é monitorada e avaliada pelo Estado. Também discutimos sobre a Lei 18/2018 do Sistema Nacional de Educação que reorganiza a estrutura do Subsistema de Educação Geral em 6 classes do Ensino Primário e 6 classes do Ensino Secundário e estabelece a educação básica gratuita e obrigatória até 9 anos de escolaridade. Para a produção do artigo, recorremos a análise bibliográfica e documental e concluímos que o direito à educação assenta na igualdade e na expansão das oportunidades educativas para todos.